BEM VINDO À OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL
A Ouvidoria é um órgão da Prefeitura responsável por receber manifestações, como denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões dos cidadãos e até mesmo de instituições, entidades, Agentes Públicos (políticos ou servidores), a respeito dos serviços e atendimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Bananal. É um importante meio de participação da população que utiliza os serviços públicos na administração municipal.
A Ouvidoria de Rio Bananal também é responsável pelos pedidos de acesso à informação.
As manifestações enviadas pelos canais de atendimento da Ouvidoria do Município são registradas e direcionadas à agentes públicos do órgão ou entidade municipais demandadas e após o retorno do setor responsável a resposta é redirecionada ao cidadão/manifestante para acompanhamento. É importante dizer que a denúncia é anônima, não é informado o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele. Caso você cidadão queira acompanhar a sua manifestação, fique tranquilo, o servidor lotado na ouvidoria é obrigado pela Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a guardar o sigilo de seus dados pessoais, só podendo os repassar com o seu consentimento ou nos casos previstos na Lei.
O serviço também é disponibilizado de forma física no prédio da Prefeitura de Rio Bananal, por e-mail e por telefone. Para maiores informações a respeito dos serviços ofertados acesse a Carta de Serviço ao Cidadão.
Dados Gerais
Ouvidora do Município: Raquel Campi
Endereço: Avenida 14 de Setembro, nº 887, Centro, Prédio da Prefeitura, Rio Bananal/ES.
Telefone: (27) 3265-2935.
E-mail: ouvidoria@riobananal.es.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: Segunda-feira à Sexta-feira, de 11h à 17h.
Perguntas e Respostas sobre a Ouvidoria
Painel Resolveu? Veja como anda a Ouvidoria
Norma de Proteção ao denunciante
Acesso à Informação: permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite acesso a informações públicas;
Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
Elogios: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;
Solicitação: pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública municipal;
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal.
