A Lei Municipal N° 773/2006 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Rio Bananal e da outras providências.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município de Rio Bananal. A principal atribuição da Defesa Civil é conhecer, identificar e reduzir os riscos de desastres no município.

A Lei Municial N° 1328/2016 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Rio Bananal, institui o Conselho Gestor e dá outras providências.

O Decreto Municipal N° 938/2006 Regulamenta a Lei N° 773/2006.

E a Portaria Municipal N° 199/2025 Designa os Membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Coordenador: Breno Mauricio Pontini.