A Lei Municipal N° 773/2006 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Rio Bananal e da outras providências.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município de Rio Bananal. A principal atribuição da Defesa Civil é conhecer, identificar e reduzir os riscos de desastres no município.
A Lei Municial N° 1328/2016 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Rio Bananal, institui o Conselho Gestor e dá outras providências.
O Decreto Municipal N° 938/2006 Regulamenta a Lei N° 773/2006.
E a Portaria Municipal N° 356/2026 Designa os Membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
Contato Defesa Civil de Rio Bananal: (27) 99603-4767
Plantão de emergência: 199
Coordenador: Ronaldo José Bissoli
Para facilitar o acesso público a Lei Municipal nº 1.328, de 11 de novembro de 2016 – institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) e faz referência expressa à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) como órgão integrante da estrutura municipal. O art. 2º estabelece que dois membros do Conselho Gestor serão escolhidos dentre os integrantes da COMPDEC
Para facilitar o acesso público da estruta ativa da COMPDEC e o ato de formalização da composição, clique no link abaixo:
Estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Portaria Defesa Civil de Rio Bananal
Sistema de alerta da Defesa Civil:
Procedimentos de Monitoramento, Alerta e Orientação você confere no link abaixo:
Sistema de alerta de Rio Bananal
Cronograma de Reuniões e Atas – Exercício 2026
O Conselho Gestor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Rio Bananal/ES, em cumprimento aos princípios da transparência pública e controle social (Lei Municipal nº 1.328/2016), torna público o seu calendário oficial de reuniões para o ano de 2026.
Os encontros ordinários têm como objetivo planejar, deliberar e fiscalizar as políticas públicas de proteção civil e a gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil. Veja abaixo as datas, pautas e o status de cada encontro:
Cronograma de Reuniões e Atas – Exercício 2026
Plano de Contingência Municipal – PLANCON (Versão Atualizada)
O Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) é o instrumento estratégico e operacional definitivo do Município de Rio Bananal/ES para a gestão de riscos, prevenção e resposta a desastres e eventos climáticos extremos.
Passando por uma revisão integral e unificação operacional, o plano foi totalmente modernizado. Textos puramente narrativos foram convertidos em matrizes operacionais, tabelas e quadros técnicos para garantir rapidez na tomada de decisões em momentos de crise. A revisão também realizou a correção dos dados demográficos com base no Censo IBGE 2022 e equacionou gargalos históricos voltados à segurança jurídica e aos riscos em áreas rurais.
Principais Inovações e Estrutura Técnica do Novo PLANCON:
- Governança e Responsabilidades: Integração da Classificação Codificada de Desastres (COBRADE), instituição da Matriz RACI (definição clara de quem executa, aprova, é consultado ou informado) e expansão dos protocolos do Sistema de Comando de Operações (SCO).
- Operação em Campo: Inclusão de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) estruturados, destacando-se o inédito POP de vistoria e liberação de vias e pontes rurais.
- Logística e Frota: Inventários logísticos funcionais detalhados e mapeamento completo da frota municipal, com destinação e função técnica pré-definida para cada veículo e equipamento.
- Vulnerabilidade e Proteção Comunitária: Inserção de estimativas preliminares de população exposta na matriz de vulnerabilidade social, mapeamento de rotas de fuga oficiais e estabelecimento de metas estratégicas de censo.
