LEGISLAÇÃO APLICADA
Resolução TCE-ES N° 227/2011 – Guia de Implantação do Controle Interno
Resolução TCE-ES N° 257/2013 – Altera a Resolução TCE-ES N° 227/2011
Lei Complementar Municipal Nº 010/2012 - Sistema Controle do Município de Rio Bananal
Decreto Municipal Nº 1292/2012 - Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 010/2012
Lei Complementar Municipal Nº 027/2017 - Altera a Lei Nº 010/2012 e Dá Outras Providências
Lei Complementar Municipal Nº 033/2017 - Altera a Lei Nº 010/2012
Lei Complementar Municipal Nº 042/2019 - Reestruturação Administrativa do Controle Interno
MANUAL DE AUDITORIA
Manual Técnico de Auditoria Interna e Inspeções
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI)
Decreto N° 2969 que dispõe sobre o PAAI 2025
Decreto que aprovou o PAAI 2023
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO (PACI)
Decreto que aprovou o PACI 2025
Decreto que aprovou o PACI 2023
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO INTERNA (PAFI)
