DECRETOS 2025
DECRETOS 2024
DECRETOS 2023
- Decreto nº 2.654 de 22.09.2023 - "Regulamenta a divulgação da Intenção de Registro de Preços (IRP) nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Federal nº 8.666/93."
- Decreto nº 2.653 de 22.09.2023 - "Istitui o Código de Conduta das contratações púbicas do âmbito do Município de Rio Bananal - ES."
- Decreto nº 2.652 de 22.09.2023 - "Estabelece procedimentos para apuração e aplicação de penalidades em licitações e contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Rio Bananal - ES."
- Decreto nº 2.651 de 22.09.2023 - "Designa agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Rio Bananal - ES."
- Decreto nº 2.556 de 28.04.2023 - Dispõe sobre a dispensa de análise jurídica para contratações pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Rio Bananal, e dá outras providências.
- Decreto nº 2.555 de 28.04.2023 - "Regulamenta o credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Bananal, e dá outras providências".
- Decreto nº 2.554 de 28.04.2023 - "Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do decreto que regulamenta o marco temporal para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências".
- Decreto nº 2.553 de 28.04.2023 - "Estabelece regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Rio Banananal-ES".
- Decreto nº 2.542 de 28.03.2023 - Regulamenta o processo de dispensa eletrônica pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Bananal - ES.
- Decreto nº 2.541 de 28.03.2023 - Regulamenta o processo de dispensa física pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Bananal - ES.
- Decreto nº 2.540 de 28.03.2023 - Estabelece o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia, nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Decreto nº 2.539 de 28.03.2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Rio Bananal - ES
- Decreto nº 2.538 de 28.23.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 2.535/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
- Decreto nº 2.535 de 21.03.2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
- Decreto nº 2.534 de 21.03.2023 - Dispõe sobre a transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e constitui Comissão de Trabalho responsável pelos atos necessários.
DECRETOS 2022
