Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

O Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei Municipal Nº 829, de 26 de Junho de 2007.

Compete ao Conselho do FUNDEB:

I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;

Os membros foram nomeados para o biênio 2021/2022.

Membros do Conselho:

 

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:

Titular: Raniely de Oliveira

Suplente: Zenialda Sandra Selestrini Bindaco Manzoli

Titular: Luciano Bazoni Vaneli

Suplente: Alessandra Altoé Ferreira Pícoli

 

II - Um representante dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Marileia Boldrim Selestrini

Suplente: Ligia Cristina Ferreira de Souza

 

III – Um representante dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: Lucimar Rosa de Almeida

Suplente: Vania Vezzoni de Souza Matedi

 

IV – Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Marília Gabriela Panzeri Capellini

Suplente: Pedro Vitor Freitas dos Santos Moura

 

V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Lesley Leite Silva Vinco

Suplente: Leomara Campos de Oliveira

Titular: Marta Gerusa Lucindo Paier

Suplente: Elaine Aparecida Bolsoni Carminati Soave

 

VI – Dois representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Mariana Campista do Santos

Suplente: Dabson Rigoni

Titular: Gilberto Camargo dos Santos Souza

Suplente: Vanilda Ramos Vieira

 

VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Lílian Karla Pereira Faé

Suplente: Inês Pagoto Elias de Menezes

 

VIII – Um representante do Conselho Tutelar:

Titular: Maria Deolinda Scandian Campi

Suplente: Monique Casagrande Picoli

IX - Representante de Organização da Sociedade Civil:

a) um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Bananal (Centro de Atendimento Especializado "Novo Amanhecer"):

Titular: Luciano Teixeira Levati

Suplente: Thaisa Pezzin Sampaio de Oliveira

X - Um representante das Escolas do Campo:

Titular: Paulo Sergio Pagoto

Suplente: Aline Peterle Merlo

 

Para contato:

E-mail: semec@riobananal.es.gov.br

Telefone: (27) 99298-1914