O Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei Municipal Nº 829, de 26 de Junho de 2007.

Compete ao Conselho do FUNDEB:

I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;

Membros titulares e suplentes do CACS FUNDEB - 2023/206
Nomeados pelas Portarias Municipais nº 0001/2023, 0352/2023, 0564/2023, 0070/2024, 000126/2024, 000313/202, 000318/2024 e 000444/2024.

Membros do Conselho:

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:

Titular: Layara Alves Monteiro de Paula

Suplente: Zenialda Sandra Selestrini Bindaco Manzolli

Titular:Iaguchi Rodrigues Onofrio

Suplente: Silvana Casagrande Silva

II - Representante dos professores da educação básica pública:

Titular: Adriano Ximenes

Suplente: Luciano Bazoni Vaneli

III – Representante dos diretores da educação básica pública:

Titular: Maciana Gerlin Vaneli

Suplente: Queila Aparecida Prati Lenzi

IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Juciana Faé

Suplente: Simony Ardizzon Largura Ferreira

V – Representantes dos pais de alunos das educação básica pública:

Titular:  Manoela Pereira Silva Nunes

Suplente: Fernanda Fornazier de Oliveira

Titular: Eliana Tessarollo 

Suplente: Tiele Boza Neitizel

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Julia Alvarenga Transpadini

Suplente: Maysa Vaneli Endringer

Titular: Maria Vitoria Picoli Altoé

Suplente: Vitoria Nogueira Almeida

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Paulo Sergio Gotardo Bueno

Suplente: Mauriceia Aparecida Rovetta

VIII – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Keila Custódio dos Santos

Suplente: Derlyane Gódio

IX - Representante de Organização da Sociedade Civil:

a) um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Bananal (Centro de Atendimento Especializado "Novo Amanhecer"):

Titular: Andria Carla Prati

Suplente: Atayara Betiato Secutti

X - Representante das Escolas do Campo:

Titular: Izabel Pagoto Elias

Suplente: Janaina Boldt de Oliveira

XI - Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rio Bananal (CDL)

Titular: Margarete Rodzko Camata

Suplente: Rafael dos Santos

Para contato:

E-mail: semec@riobananal.es.gov.br

Telefone: (27) 3265-1176 / 9 8176-7349 / 9 8176-2439