O Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei Municipal Nº 829, de 26 de Junho de 2007.
Compete ao Conselho do FUNDEB:
I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;
Os membros foram nomeados para o biênio 2021/2022.
Membros do Conselho:
I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:
Titular: Larice Marchesi Merisio Brumatti
Suplente: Suzana Marchesi Merisio
Titular: Alessandra Altoé Ferreira Pícoli
Suplente: -
II - Um representante dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Marileia Boldrim Selestrini
Suplente: Ligia Cristina Ferreira de Souza
III – Um representante dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Lucimar Rosa de Almeida
Suplente: Vania Vezzoni de Souza Matedi
IV – Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Pedro Vitor Freitas dos Santos Moura
Suplente: -
V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Lesley Leite Silva Vinco
Suplente: Leomara Campos de Oliveira
Titular: Marta Gerusa Lucindo Paier
Suplente: Elaine Aparecida Bolsoni Carminati Soave
VI – Dois representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: Mariana Campista do Santos
Suplente: Dabson Rigoni
Titular: Rafael Romualdo Bispo da Silva
Suplente: Gilberto Camargo dos Santos Souza
VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Lílian Karla Pereira Faé
Suplente: Inês Pagoto Elias de Menezes
VIII – Um representante do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Deolinda Scandian Campi
Suplente: Monique Casagrande Picoli
IX - Representante de Organização da Sociedade Civil:
a) um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Bananal (Centro de Atendimento Especializado "Novo Amanhecer"):
Titular: Thaisa Pezzin Sampaio de Oliveira
Suplente: -
X - Um representante das Escolas do Campo:
Titular: Paulo Sergio Pagoto
Suplente: Aline Peterle Merlo
Para contato:
E-mail: semec@riobananal.es.gov.br
Telefone: (27) 3265-1176 / 9 8176-7349 / 9 8176-2439