O Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei Municipal Nº 829, de 26 de Junho de 2007.
Compete ao Conselho do FUNDEB:
I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e
V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;
Os membros foram nomeados para o biênio 2019/2020.
Membros do Conselho:
I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:
Titular: Elza Maria da Silva Scuassante
Suplente: Andrea Pederzini Gaburro
Titular: Luciano Bazoni Vaneli
Suplente: Janaína Soteli da Silva
II - Um representante dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Marileia Boldrim Selestrini
Suplente: Queila Aparecida Prati Lenzi
III – Um representante dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Adriana Aparecida Boone
Suplente: Jocilene Pezzin de Souza
IV – Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Judite Schineider Matede
Suplente: Claudia Baquieti Marangonha
V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Leomara Campos de Oliveira
Suplente: Vanda de Paiva Santos
Titular: Joerlanda Baquete da Silva
Suplente: Simoni Nogarolli Vingle Souza
VI – Dois representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: Ana Júlia Carvalho
Suplente: Leonardo Rigoni Dalla Bernardina
Titular: Vitor Gaburro Pedroni
Suplente: Gilmar Silva Marques
VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Janaína Pereira Altoé
Suplente: Ronete Pessimilio Savergnini
VII – Um representante do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Deolinda Scandian Campi
Suplente: Valdenir Lenzi Junior
Para contato:
E-mail: semec@riobananal.es.gov.br
Telefone: (27) 99298-1914