Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

O Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei Municipal Nº 829, de 26 de Junho de 2007.

Compete ao Conselho do FUNDEB:

I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;

Membros titulares e suplentes do CACS FUNDEB - 2023/206
Nomeados pela Portaria Municipal nº 0001/2023, 0352/2023 e 0547/2023.

Membros do Conselho:

 

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:

Titular: Layara Alves Monteiro de Paula

Suplente: Zenialda Sandra Selestrini Bindaco Manzolli

Titular:Iaguchi Rodrigues Onofrio

Suplente: Silvana Casagrande Silva

 

II - Representante dos professores da educação básica pública:

Titular: Adriano Ximenes

Suplente: Luciano Bazoni Vaneli

 

III – Representante dos diretores da educação básica pública:

Titular:Iara Tonetto Gusmão

Suplente: Marciana Gerlin Vaneli

 

IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Juciana Faé

Suplente: Simony Ardizzon Largura Ferreira

 

V – Representantes dos pais de alunos das educação básica pública:

Titular:  Daylana Riquieri Malegoni

Suplente: Fernanda Fornazier de Oliveira

Titular: Sílvia França Marinato Turetta 

Suplente: Valéria Coutinho Zanoni

 

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Julia Alvarenga Transpadini

Suplente: Maysa Vaneli Endringer

Titular: Tayssa Ferreira Cardoso

Suplente: Gabriela Ferreira Vieira

 

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Paulo Sergio Gotardo Bueno

Suplente: Mauriceia Aparecida Rovetta

 

VIII – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Glaucileia Maria Alves Ferreira

Suplente: Danieli Pessimilio Savergnini

IX - Representante de Organização da Sociedade Civil:

a) um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Bananal (Centro de Atendimento Especializado "Novo Amanhecer"):

Titular: Andria Carla Prati

Suplente: Sildete Soares Caldeira Pagung

X - Representante das Escolas do Campo:

Titular: Izabel Pagoto Elias

Suplente: Janaina Boldt de Oliveira

 

Para contato:

E-mail: semec@riobananal.es.gov.br

Telefone: (27) 3265-1176 / 9 8176-7349 / 9 8176-2439