Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

O Conselho Municipal do Fundeb foi criado pela Lei Municipal Nº 829, de 26 de Junho de 2007.

Compete ao Conselho do FUNDEB:

I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;

Os membros foram nomeados pelas portarias nº 0360/2017, de 10/03/2017, e nº 0596/2017, de 26/06/2017, e são designados para o biênio 2017/2018.

Membros do Conselho:

 

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:

Titular: Elza Maria da Silva Scuassante

Suplente: Andrea Pederzini Gaburro

Titular: Janaína Soteli da Silva

Suplente: Silveria Conceição da Silva Alves

 

II - Um representante dos professores das escolas públicas municipais:

Titular: Eliana Baquieti Grassi

Suplente: Adriano Ximenes

 

III – Um representante dos diretores das escolas públicas municipais:

Titular: José Anadir Gusmão

Suplente: Maria Aparecida Moro

 

IV – Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

Titular: Janaina Pereira Altoé

Suplente: Adriana Aparecida Boone

 

V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Joerlanda Baquete da Silva

Suplente: Débora Carminate Periato Anholeti

Titular: José Nilson Carriço

Suplente: Patricia Rocha Tessarolo Gerlin

 

VI – Dois representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Nathália Vingle Pinheiro

Suplente: Rhauany de Paula Gimenez

Titular: Thainara Santos Novaes

Suplente: Roberto Malaquias Maracas

 

VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Lucimar Rosa de Almeida

Suplente: Anadir Capelini Pessini

 

VII – Um representante do Conselho Tutelar:

Titular: Luciana Pereira Soares

Suplente: Rosângela de Fátima Demuner Réboli

 

Para contato:

E-mail: semec@riobananal.es.gov.br

Telefone: (27) 99298-1914