Instituído pela Lei Complementar n.º 017 de 24/10/2013 e regulamentada através de ato do Executivo Municipal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é órgão colegiado paritário e autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo, do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA. Possui representação paritária de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, possibilitando aos vários segmentos da população a participação e a fiscalização da política ambiental do Município.

Competência

Compete ao CMMA o cumprimento dos itens dispostos no Art. 09° da Lei Complementar 017/2013, dentre os quais se destaca definir a política ambiental do Município e aprovar o plano de ação da SEMAMA além de acompanhar sua execução.

O CMMA tem a seguinte composição

I - 03 membros do setor público:

• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

           1- Clesio Luiz Silva (Titular)
           2- Leonardo Plinio De Vasconcelos (Suplente)

• Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural;

           1 - Bruno Pella (Titular)
           2 - Lucas Calazans Santos (Suplente)

• Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo.

           1 - Otávio Gabriel Dalvi (Titular)
           2 - Luan Pereira Lima (Suplente)

II – 03 membros do setor produtivo:

• Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Bananal/ES;

           1 - Sebastião da Costa (Titular)
           2 - Marcos Antunes Pereira (Suplente)

• Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho;

           1 - Gustavo Mariani Gaburro
           2 - Gabriel Lauwer Delpupo

• Câmara de Dirigentes e Legistas de Rio Bananal/ES.

           Está sendo analisada a proposta de substituição dos representantes do CLD.

III – 03 representantes da sociedade civil:

• Sindicato Patronal Rural;

           1 - Rosilei de Fátima P. Capeline (Titular)
           2 - Jonas Passos Bruno (Suplente)

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

           1 - Marcelo Pola (Titular)
           2 - Noeli Margotto D'assiê (Suplente)

• Associação Promotora da Escola Família Agrícola de Rio Bananal/ES

            1 - Karolyne Da Silva Giuriato (Titular)
            2 - Lindalva Marion Pagoto (Suplente)

Funcionamento

As reuniões ordinárias ocorrem na primeira terça-feira útil de cada mês a partir das 09h00, no auditório do Centro de Atendimento ao Produtor Rural, localizado na Avenida 14 de Setembro, 887, em frente à Prefeitura Municipal.

Contato

E-mail: meioambiente@riobananal.com.br

Telefone (27) 3265-2920

Informações Referente ao Conselho

• Atas das Reuniões
• Convocações Para Reuniões
• Legislação Referente ao Conselho