Instituído pela Lei Complementar n.º 017 de 24/10/2013 e regulamentada através de ato do Executivo Municipal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é órgão colegiado paritário e autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo, do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA. Possui representação paritária de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, possibilitando aos vários segmentos da população a participação e a fiscalização da política ambiental do Município.

Competência

Compete ao CMMA o cumprimento dos itens dispostos no Art. 09° da Lei Complementar 017/2013, dentre os quais se destaca definir a política ambiental do Município e aprovar o plano de ação da SEMAMA além de acompanhar sua execução.

O CMMA tem a seguinte composição

I - Membros Representantes do setor público:

• Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;

           1- Alencar Gusmão (Titular)
           2- Rogério Francisco (Suplente)

• Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER;

           1 - Bruno Pella (Titular)
           2 - Lucas Calazans Santos (Suplente)

• Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo - IDAF.

           1 - Otávio Gabriel Dalvi (Titular)
           2 - Rafael Braga de Oliveira (Suplente)

II – Membros Representantes do setor produtivo:

• Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Bananal/ES;

           1 - Sebastião da Costa (Titular)
           2 - Marcos Antunes Pereira (Suplente)

• Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho;

           1 - Adelson Luiz Gaburro (Titular)
           2 - Solimar Merigueti Delpupo (Suplente)

• Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Bananal - CDL;

•  1 - Marcelo França (Titular)
   2 - Lucas Marangonha (Suplente)

III – Membros Representantes da sociedade civil:

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio Bananal - STR - RB;

           1 - Luiz Felipe Moro Nieto (Titular)
           2 - Gilberto Soares de Mattos (Suplente)

• Escola Família Agricola de Rio Bananal - EFA;

           1 - Ana Karoline Favalessa Martins (Titular)
           2 - Lindalva Marion Pagoto (Suplente)

• Sindicato Rural de Rio Bananal;

            1 - Tiago Tamanhoni (Titular)
            2 - Jardel Pola (Suplente)

Funcionamento

As reuniões ordinárias ocorrem na primeira terça-feira útil de cada mês a partir das 09h00, no auditório do Centro de Atendimento ao Produtor Rural, localizado na Avenida 14 de Setembro, 887, em frente à Prefeitura Municipal.

Contato

E-mail: meioambiente@riobananal.com.br

Telefone (27) 3265-2920

Informações Referente ao Conselho

• Atas das Reuniões
• Convocações Para Reuniões
• Legislação Referente ao Conselho