Instituído pela Lei Complementar n.º 017 de 24/10/2013 e regulamentada através de ato do Executivo Municipal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é órgão colegiado paritário e autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo, do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA. Possui representação paritária de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, possibilitando aos vários segmentos da população a participação e a fiscalização da política ambiental do Município.
Competência
Compete ao CMMA o cumprimento dos itens dispostos no Art. 09° da Lei Complementar 017/2013, dentre os quais se destaca definir a política ambiental do Município e aprovar o plano de ação da SEMAMA além de acompanhar sua execução.
O CMMA tem a seguinte composição
I - 03 membros do setor público:
- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
1- Clesio Luiz Silva (Titular)
2- Leonardo Plinio De Vasconcelos (Suplente)
- Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural;
1 - Bruno Pella (Titular)
2 - Lucas Calazans Santos (Suplente)
- Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo.
1 - Otávio Gabriel Dalvi (Titular)
2 - Luan Pereira Lima (Suplente)
II – 03 membros do setor produtivo:
- Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Bananal/ES;
1 - Sebastião da Costa (Titular)
2 - Marcos Antunes Pereira (Suplente)
- Associação de Agricultores Familiares do Córrego Bananalzinho;
1 - Gustavo Mariani Gaburro
2 - Gabriel Lauwer Delpupo
- Câmara de Dirigentes e Legistas de Rio Bananal/ES.
Está sendo analisada a proposta de substituição dos representantes do CLD.
III – 03 representantes da sociedade civil:
- Sindicato Patronal Rural;
1 - Rosilei de Fátima P. Capeline (Titular)
2 - Jonas Passos Bruno (Suplente)
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
1 - Marcelo Pola (Titular)
2 - Noeli Margotto D'assiê (Suplente)
- Associação Promotora da Escola Família Agrícola de Rio Bananal/ES
1 - Karolyne Da Silva Giuriato (Titular)
2 - Lindalva Marion Pagoto (Suplente)
Funcionamento
As reuniões ordinárias ocorrem na primeira terça-feira útil de cada mês a partir das 09h00, no auditório do Centro de Atendimento ao Produtor Rural, localizado na Avenida 14 de Setembro, 887, em frente à Prefeitura Municipal.
Contato
E-mail: meioambiente@riobananal.com.br
Telefone (27) 3265-2920
Informações Referente ao Conselho