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Prefeitura de Rio Bananal

Decretos 2023

Decretos Publicados em 2023

Decreto 2718 - Transição da Nova Lei de Licitações
Decreto nº 2.716, de 26.12.2023 - Fixa o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município - UPFM
Decreto nº 2.710, de 26.12.2023 - Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal
Decreto nº 2.700, de 15.12.2023 - Decreta Prorrogação do Processo Seletivo Simplificado FMS nº 005/2022 do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bananal.
Decreto nº 2.695, de 04.12.2023 - Altera o ART. 1º do Decreto 2.307, de 25 de março de 2022, que Nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Rio Bananal.
Decreto nº 2.694, de 04.12.2023 - Dispõe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo para Técnico em Edificações.
Decreto nº 2.688, de 29.11.2023 - Revoga os Decretos nº 2.473/2023, 2.476/2023 e 2.480/2023.
Decreto nº 2.687 de 29.11.2023 - Decreta Prorrogação dos Processos Seletivos Simplificados nº 005/2022 e 001/2023 da Secretaria Municipal de Administração.
Decreto nº 2.677 de 13.11.2023- Prorroga Processos Seletivos e Concursos Internos da Secretaria de Educação
Decreto nº 2.662 de 09.10.2023 - "EMENTA: Eleições Diretas para Diretores Escolares no Âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo."
Decreto nº 2.654 de 22.09.2023 - "Regulamenta a divulgação da Intenção de Registro de Preços (IRP) nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Federal nº 8.666/93."
Decreto nº 2.653 de 22.09.2023 - "Istitui o Código de Conduta das contratações púbicas do âmbito do Município de Rio Bananal - ES."
Decreto nº 2.652 de 22.09.2023 - "Estabelece procedimentos para apuração e aplicação de penalidades em licitações e contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Rio Bananal - ES."
Decreto nº 2.651 de 22.09.2023 - "Designa agentes públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Rio Bananal - ES."
Decreto nº 2.642 de 04.09.2023 - "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB de Rio Bananal."
Decreto nº 2.641 de 30.08.2023 - "Altera o Decreto nº 2.612 de 18 de julho de 2023."
Decreto nº 2.634 de 22.08.2023 - "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB de Rio Bananal."
Decreto nº 2.636 de 25.08.2023 - "Revoga o Decreto Municipal nº 1.807/2018 e aprova a Instrução Normativa SPA Nº 001/2023 que dispõe sobre normas para a utilização dos veículos oficiais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal."
Decreto nº 2.612 de 18.07.2023 - " Estabelece formalidades para critérios de parcelamento referente ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando dos serviços realizados por profissional autônomo no exercício de 2023 e dá outras providências."
Decreto nº 2.605 de 07.07.2023 - "Dispõe sobre aprovação de desmembramento de acordo com autorização prevista na Lei Municipal nº 1000/2009 (PDM) e dispositivos da Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."
Decreto nº 2.581 de 31.05.2023 - "Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social, do Município de Rio Bananal - ES"
Decreto nº 2.561 de 12.05.2023 - "Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio Bananal - CMMA.
Decreto nº 2.556 de 28.04.2023 - Dispõe sobre a dispensa de análise jurídica para contratações pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Rio Bananal, e dá outras providências.
Decreto nº 2.555 de 28.04.2023 - "Regulamenta o credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Bananal, e dá outras providências".
Decreto nº 2.554 de 28.04.2023 - "Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do decreto que regulamenta o marco temporal para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências".
Decreto nº 2.553 de 28.04.2023 - "Estabelece regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Rio Banananal-ES".
Decreto nº 2.544 de 30.03.2023 - "Regulamenta o horário de funcionamento dos órgãos do poder executivo municipal na Quinta-Feira Santa no presente ano".
Decreto nº 2.542 de 28.03.2023 - Regulamenta o processo de dispensa eletrônica pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Bananal - ES.
Decreto nº 2.541 de 28.03.2023 - Regulamenta o processo de dispensa física pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Bananal - ES.
Decreto nº 2.540 de 28.03.2023 - Estabelece o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia, nos termos da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreto nº 2.539 de 28.03.2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Rio Bananal - ES
Decreto nº 2.538 de 28.23.2023 - Altera o Decreto Municipal nº 2.535/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
Decreto nº 2.535 de 21.03.2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
Decreto nº 2.534 de 21.03.2023 - Dispõe sobre a transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e constitui Comissão de Trabalho responsável pelos atos necessários.
Decreto nº 2.533 de 20.03.2023 - Regulamenta o art. 18 da LEI MUNICIPAL nº 803, de 05 de dezembro de 2006.
Decreto nº 2.528 de 09.03.2023 - Dispõe sobre aprovação de remembramento e desmembramento de acordo com autorização prevista na Lei Municipal nº 1000/2009 (PDM) e dispisitivos da Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Decreto nº 2.527 de 10.03.2023 - Dispõe sobre aprovação de desmembramento de acordo com autorização prevista na Lei Municipal nº 1000/2009 (PDM) e dispositivos da Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Decreto nº 2.520 de 09.02.2023 - Dispõe sobre a suspensão de execução de horas extras e dá outras providências correlatadas.
Decreto nº 2.513 de 07.02.2023 - Normatiza a Transmissão da Declaração Eletrônica mensal do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN, para as instituições financeiras.
Decreto nº 2.510 de 23.01.2023 - Altera o Anexo I do decreto nº 1.461, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 2.509 de 23.01.2023 - Estabelece as datas de feriados e pontos facultativos nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 2.508 de 20.01.2023 - Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Bananal - ES e dá outras providências.
Decreto nº 2.507 de 12.01.2023 - Homologa o resultado do processo seletivo para contratação de EFPC para Administrar o Plano de Benefícios Previdenciários dos servidores públicos efetivos do município de Rio Bananal/ES.
Decreto nº 2.506 de 12.01.2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 2.505 de 12.01.2023 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e dá outras providências.
Decreto nº 2.504 de 12.01.2023 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.
Decreto nº 2.503 de 12.01.2023 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticadas contra a administração pública municipal direta e indireta no Município de Rio Bananal/ES.
Decreto nº 2.502 de 12.01.2023 - Institui Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Rio Bananal- ES e dá outras providências.
Decreto nº 2.501 de 12.01.2023 - Institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração direta e indireta do Município de Rio Bananal/ES.
Decreto nº 2.499 de 10.01.2023 - Reajusta Valores de Base de Cálculo dos Tributos Constantes no art. 150 §4º da Lei 1.513 de 2020.
Decreto nº 2.498 de 02.01.2023 - Fixa o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município - UPFM, a partir do mês de janeiro de 2023.

Horário de funcionamento
Segunda a Sexta 11h30min às 17h30min.

Prefeitura Municipal de Rio Bananal (PMRB)
Av. 14 de Setembro, nº 887 - Centro
CEP: 29920-000 - Rio Bananal / ES
Tel.: (27) 3265-2910

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