Decretos Publicados em 2022
- Decreto nº 2.488 de 26.12.2022 - Dispõe sobre a homologação do resultado do processo seletivo do fundo municipal de saúde - edital nº 005/2022.
- Decreto nº 2.487 de 26.12.2022 - Dispõe sobre a homologação do resultado do processo seletivo realizado pela secretaria municipal de administração para formação de cadastros de reservas - edital nº 0005/2022.
- Decreto nº 2.481 de 19.12.2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo na administração pública municipal direta e indireta nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
- Decreto nº 2.480 de 19.12.2022 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e a contratação de serviços.
- Decreto nº 2.479 de 19.12.2022 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas.
- Decreto nº 2.478 de 19.12.2022 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
- Decreto nº 2.477 de 19.12.2022 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras.
- Decreto nº 2.476 de 19.12.2022 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP.
- Decreto nº 2.475 de 19.12.2022 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica.
- Decreto nº 2.474 de 19.12.2022 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras.
- Decreto nº 2.473 de 19.12.2022 - Institui o catálogo eletônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
- Decreto nº 2.472 de 19.12.2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
- Decreto nº 2.466 de 13.12.2022 - Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI para o exercício de 2023.
- Decreto nº 2.467 de 13.12.2022 - Aprova o Plano Anual de Controle Interno - PACI para o exercício de 2023.
- Decreto nº 2.468 de 13.12.2022 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização Interna - PAFI para o exercício de 2023.
- Decreto nº 2.464 de 12.12.2022 - Aprova Loteamento Denominado "Alfredo Pinto Santana".
- Decreto nº 2.460 de 07.12.2022 - Estabelece medidas de urgência nos serviços públicos afetados pelas chuvas intensas.
- Decreto n° 2.452 de 01.12.2022 - Regulamenta o horário de funcionamento dos órgãos do poder executivo municipal nos dias dos jogos da seleção brasileira.
- Decreto n° 2.443 de 29.11.2022 - Institui o programa e delimita áreas a serem atendidas na primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana "Escritura Ribanense".
- Decreto nº 2.436 de 16.11.2022 - Aprova a Instrução Normativa sobre o procedimento para apuração de responsabilidade - PAAR.
- Decreto nº 2.435 de 16.11.2022 - Aprova a Instrução Normativa sobre as hipóteses de reajuste e reequilíbrio em contratos administrativos.
- Decreto nº 2.434 de 16.11.2022 - Aprova a Instrução Normativa sobre o procedimento para realização de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
- Decreto nº 2.433 de 16.11.2022 - Regulamenta o horário de funcionamento dos órgãos do poder executivo municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na "fase de grupos", durante a copa do mundo do Catar em 2022.
- Decreto nº 2.426 de 07.11.2022 - Aprova Instrução Normativa sobre Gestor e Fiscal de Contratos
- Decreto nº 2.425 de 07.11.2022 - Dispõe sobre a realização do Processo Seletivo SEMAD nº 005/2022.
- Decreto nº 2.420 de 25.10.2022 - Regulamenta parâmetros para formalização de termo de compromisso de estágio e a fixação da respectiva carga horária e bolsa-auxílio.
- Decreto nº 2.419 de 24.10.2022 - Aprova a Instrução Normativa nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a criação de condicionamento no licenciamento ambiental para destinação preferencial dos resíduos passíveis de coleta seletiva para Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis (OCMR).
- Decreto nº 2.415 de 21.10.2022 - Regulamenta o processo de transformação de reservas legais em áreas verdes urbanas e dá outras providências.
- Decreto nº 2.414 de 21.10.2022 - Estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública municipal, nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Decreto nº 2.413 de 21.10.2022 - Estabelece normas e prazo para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos e sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração `Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como às normas nacionais e municipais que tutelam a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, e da outras providências.
- Decreto nº 2.409 de 19.10.2022 - Aprova o loteamento denominado "Generoso Silva"
- Decreto nº 2.408 de 19.10.2022 - Aprova o loteamento denominado "Campi"
- Decreto nº 2.403 de 13.10.2022 - Dispõe sobre a obrigação de controle e emissão tempestiva das notas para pagamento à Secretaria de Finanças
- Decreto nº 2.400 de 11.10.2022 - Dispõe sobre a regulamentação da promoção funcional do quadro de pessoal do magistério municipal
- Decreto nº 2.395 de 30.09.2022 - Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para o cargo de Salva-vidas
- Decreto nº 2.393 de 30.09.2022 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Decreto nº 2.390 de 20.09.2022 - Reajusta os valores da base de cálculo dos tributos constantes no artigo 150, § 4º, da Lei nº 1.513/2020
- Decreto nº 2.388 de 16.09.2022 - "Aprova o Desmembramento do Imóvel situado nо Córrego Bananal, medindo 1.939,88 m° (um mil, novecentos e trinta e nove metros e oitenta e oito decimetros quadrados), registrado sob a matrícula n° 2497, de Propriedade MARIA HELENA LOCATELLI FOLGER, casada com JOSE CLEMENTE FOLGER, sob regime da comunhão parcial de bens."
- Decreto nº 2.386 de 16.09.2022 - Estabelece horário especial da jornada de trabalho da Administração Pública Municipal
- Decreto nº 2.381 de 08.09.2022 - Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para os cargos de ajudante, auxiliar administrativo e operador de ETA distrital do SAAE
- Decreto nº 2.378 de 25.08.2022 - Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para o cargo de Servente
- Decreto nº 2.374 de 23.08.2022 - Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para o cargo de Médico
- Decreto nº 2.370 de 11.08.2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no edital 006/2021 do programa do PAES
- Decreto nº 2.364 de 27.07.2022 - Dispõe Sobre a Homologação do Resultado do Processo Seletivo Para Agente Comunitário de Saúde - 40h
- Decreto nº 2.363 de 27.07.2022 - Dispõe Sobre a Homologação do Resultado do Processo Seletivo Para Médico ESF - 40h
- Decreto nº 2.359 de 19.07.2022 - Dispõe Sobre a Homologação do Resultado do Processo Seletivo Para Monitor de Educação Infantil e Monitor de Transporte Escolar
- Decreto nº 2.356 de 13.07.2022 - Aprova o Loteamento Denominado Alfredo Pinto Santana
- Decreto nº 2.355 de 07.07.2022 - Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para os cargos de Monitor de Educação Infantil e Monitor de Transporte Escolar
- Decreto nº 2.354 de 07.07.2022 - Aprova o Loteamento Denominado Pella
- Decreto nº 2.345 de 20.06.2022 - Internaliza o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo - GERAR no âmbito municipal
- Decreto nº 2.344 de 20.06.2022 - Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas - PMMC, contendo seus objetivos, princípios e instrumentos de aplicação
- Decreto nº 2.342 de 20.06.2022 - Aprova o Loteamento Denominado "Cidade Alta"
- Decreto nº 2.341 de 09.06.2022 - Dispõe sobre a realização do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento em função pública Temporária e Cadastro de Reserva para o cargo Médico ESF - 40h para atender as necessidades da Prefeitura de Rio Bananal
- Decreto nº 2.338 de 06.06.2022 - Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo para lavador de veículos, motorista, psicólogo e técnico de enfermagem - Portaria nº 180/2022
- Decreto nº 2.335 de 03.06.2022 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME
- Decreto nº 2.333 de 23.06.2022 - Aprova o Loteamento Denominado Pedro Santana
- Decreto nº 2.316 de 13.04.2022 - Dispõe Sobre a Homologação do Resultado do Processo Seletivo Para Médico Plantonista 12h e Médico-ESF 40h
- Decreto nº 2.315 de 07.04.2022 - Regulamenta a Lei nº 1.565/2022
- Decreto nº 2.311 de 04.04.2022 - Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do fundo CIDADES
- Decreto nº 2.307 de 28.03.2022 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 2126 de 2021, que nomeia a comissão de bens móveis e imóveis do município
- Decreto nº 2.304 de 17.03.2022 - Altera o Decreto Municipal nº 2.149, de 05.04.2021 e dá Outras Providências
- Decreto nº 2299 de 14.03.2022 - Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES
- Decreto nº 2292 de 24.02.2022 - Dispõe Sobre Medidas Administrativas e Sanitárias para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em Razão da Nova Variante Ômicron do Novo Coronavírus
- Decreto nº 2283 de 08.02.2022 - Estabelece as Datas de Feriados e Pontos Facultativos no Exercício dos Órgãos da Administração Pública Municipal
- Decreto nº 2282 de 08.02.2022 - Dispõe Sobre Medidas Administrativas e Sanitárias para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em Razão da Nova Variante Ômicron do Novo Coronavírus
- Decreto nº 2281 de 08.02.2022 - Revoga o Artigo 1º do Decreto 1.993 de 27.03.2020
- Decreto nº 2280 de 03.02.2022 - Dispõe Sobre a Criação de Escolas Municipais de Educação Infantil em Escolas Unidocentes e Pluridocentes de Ensino Fundamental
- Decreto nº 2275 de 25.01.2022 - Dispõe sobre a homologação do resultado do concurso de carga horária estendida - Portaria nº 011/2021
- Decreto nº 2274 de 25.01.2022 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO CAPELINI, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 1383, DE PROPRIEDADE DO SRº. RENATO OZORIO DO NASCIMENTO E OUTROS
- Decreto nº 2273 de 25.01.2022 - ALTERA O DECRETO 1927 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Decreto nº 2272 de 25.01.2022 - DECRETA A FIXAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES DA CASA DA ACOLHIDA, SERVIDORES DO HMAPS E VIGIAS
- Decreto nº 2271 de 20.01.2022 - Dispõe sobre a homologação do resultado do concurso de remoção - Portaria nº 009/2021
- Decreto nº 2270 de 20.01.2022 - Dispõe sobre a homologação do resultado do concurso de lotação - Portaria nº 010/2021
- Decreto nº 2266 de 12.01.2022 - Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2021 de Salva-Vidas
- Decreto nº 2263 de 03.01.2022 - Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município - UPFM, a partir do mês de janeiro de 2022.
