Procuradoria

Procuradora Geral: Elaine Cristina Arpini

Assessor Jurídico: Loriã Zava

Assessora Jurídica: Karoline De Oliveira Comper

Endereço: Avenida 14 de Setembro, nº 887, 1º andar do Prédio da Prefeitura.

Telefone: (27) 3265 – 2926.

E-mail: procuradoria@riobananal.es.gov.br

Horário de Funcionamento: 11h30min às 17h30min - Segunda à Sexta-feira.

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município, elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, defender em juízo os interesses da Administração, realizar cobrança judicial da dívida ativa e prestar informações ao Poder Judiciário.