O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.
O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Membros do Conselho Tutelar (exercício 2024 a 2027):
Danieli Pessimilio Savergnini
Derlyane Gódio
Glauciléia Maria Alves Ferreira
Keila Custódio dos Santos
Maria Deolinda Scandian Campi
Endereço: Rua João Cipriano, nº 122, Bairro São Sebastião – Rio Bananal/ES.
Horário de atendimento ao público: 08h00min às 11h00min e 12h00min às 16h00min.
Telefones: (27) 3265-1608 ou 9 8176-7348.
E-mail: conselhotutelar@riobananal.es.gov.br
Plantão: (27) 9 8176-7348.