- Decreto nº 3.098 de 13-03-2026- Altera o art 1º do Decreto de 20 de fevereiro de 2025, dispõe sobre a nomeação dos mebros do conselho Municipal de Turismo-COMTUR
- Decreto nº 3.096 de 10-03-2026- Regulamenta no âmbito do poder executivo Municipal a Lei Federal nº 12.846-2013, que dispõe sobre a resposabilidade adminitrativa civil.
- Decreto nº 3.095 de 04-03-2026- Dispõe sobre os procedimentos para concessão e pagamento do auxílio-alimentação aos servidores afastados por motivo de auxílio-doença-licença por incapacidade temporaria.
- Decreto n° 3.092 de 27-02-2026- Declara de utilidade pública, para fins de intituição de servidão administrativa, área necessária á construção de ponte destinada à melhoria da mobilidade urbana.
- Decreto nº 3.088 de 29-01-2026- Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos funcionários úblicos municipais que possuem filho, cônjuge ou dependente com deficiência em conformidade com a decisão do STF.
- Decreto nº 3.087 de 28-01-2026- Dispõe sobre a homologação do resultado do processo seletivo nº 004-2025 da secretaria municipal de administração.
- Decreto nº 3.086 de 28-01-2026- Dispõe sobre a homologação do resultado do processo seletivo nº 003-2025 da secretaria municipal de administração.
- Decreto nº 3.085 de 20-01-2026- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no municipio de Rio Bananal, Destinadoà implantação de via pública.
- Decreto nº 3.082 de 07-01-2026- Estabelece formalidades para critérios de parcelamento referente ao ISSQN- Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
- Decreto nº 3.081 de 07-01-2026- Estabelece formalidades para critérios de parcelamento r concessão de desconto referente ao imposto predial e territorial urbano do exercício de 2026.
- Decreto nº 3.080 de 07-01-2026- Estabelece data de vencimento das taxas de fiscalização, localizaçao, instalação e funcionamento para o exercício de 2026 e dá outras providências.
- Decreto nº 3.079 de 06-01-2026- Dispõe sobre o PACI 2026- Plano Anual de Atividades do Controle Interno para exercicio de 2026.
- Decreto nº 3.077 de 06-01-2026- Dispõe sobre a realização do processo seletivo simplificado para preenchimento em função Pública temporária e cadastro de reserva.
- Decreto nº 3.076 de 05-01-2026- Altera o decreto nº 2.894 de 07 de Novembro de 2024 e dá outras providências.
- DECRETO N°. 3.061, de 17-11-2026 - Estabelece as Datas de Feriados e Pontos Facultativos
