Instruções Normativas

A Instrução Normativa é um ato normativo expedido por uma autoridade administrativa. Tem a função de complementar as Leis e os Decretos e nunca poderão transpor, inovar ou modificar o texto da norma que complementam. Sua finalidade é padronizar as rotinas de trabalho criando procedimentos de controle, a fim de formalizar a execução do serviço de modo claro, eficiente e eficaz.

As Instruções Normativas são elaboradas pelas Unidades Executoras que integram a estrutura organizacional do Poder Executivo, abrangendo suas administrações direta e indireta, contando para isso, com o apoio e a orientação da Controladoria Municipal, sendo, após, encaminhadas para aprovação do Chefe do Executivo.

Vale ressaltar que as Instruções Normativas deverão ser, permanentemente, revisadas, tanto para mantê-las atualizadas em razão de mudanças na legislação como para garantir melhores resultados decorrentes da sua aplicação.

Nesta Seção, você encontra as Instruções Normativas da Prefeitura de Rio Bananal-ES:

MANUAL DE AUDITORIA

Manual Técnico de Auditoria Interna e Inspeções

  • Instruções Normativas - Sistema de Controle Interno (SCI)

SCI 001-2013 - Norma das Normas

SCI 002-2013 - Auditorias Internas e Inspeções

SCI 003-2013 - Tomada de Contas Especial

SCI 004-2013 - Parecer sobre Contas Anuais

SCI 005-2013 - Remessa de Documentos e Informações ao TCE-ES

SCI 006-2013 - Atender Equipes de Controle Externo do TCE-ES

SCI 007-2013 - Atribuiçoes Especificas do Controle Interno

  • Instruções Normativas - Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO)

SPO 001-2013 - Elaboração do PPA

SPO 002-2013 - Elaboração da LDO

SPO 003-2013 - Elaboração da LOA

SPO 004-2013 - Realização de Audiências Públicas

SPO 005-2013 - Acompanhamento Resultados PPA e Metas do LDO

  • Instruções Normativas - Sistema de Controle Patrimonial (SPA)

SPA 001-2013 - Registro, Controle e Inventário de Bens Móveis e Imóveis (REVOGADA)

SPA 001-2013 - Registro, Controle e Inventário de Bens Móveis e Imóveis (REVISÃO 25/11/2020)

SPA 002-2013 - Alienação e Concessão de bens

SPA 003-2013 - Providências em Casos de Extravio e Furto de Bens

SPA 004-2013 - Desapropriação de Imóveis

  • Instruções Normativas - Sistema de Contabilidade (SCO)

SCO 001-2013 - Registro da Execução Orçamentária e Extraorçamentária

SCO 002-2013 - Geração e Consolidação dos Demonstrativos Contábeis

SCO 003-2013 - Geração e Divulgação dos Demonstrativos da LRF

  • Instruções Normativas - Sistema de Educação (SEC)

SEC 001-2013 - Transporte Escolar

SEC 002-2013 - Alimentação Escolar

  • Instruções Normativas Especificas (UCCI)

UCCI 001-2017 - Portal Transparência

UCCI 003-2018 - Utilização dos Veículos Oficiais

UCCI 004-2020 - Regularização Fundiária Urbana no Município de Rio Bananal (REURB-E)