Pontos Facultativos

DECRETO Nº. 1812, DE 11 DE DEZEMBRO 2018.

O Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos do artigo 59, Inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal,


DECRETA:


Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal:


 01° de janeiro (terça-feira) Ano Novo - Feriado Nacional;

 02 de janeiro (quarta-feira) - Horário Especial de funcionamento de 12h às 17h30min;

 04 e 05 de março (segunda e terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

 06 de março (quarta-feira) Cinzas - Horário Especial de funcionamento de 12h às 17h30min;

 18 de abril (quinta-feira) Quinta-feira Santa – Horário especial de funcionamento de 07h às 12h;

 19 de abril (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão- Feriado Nacional;

 01° de maio (quarta-feira) Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

 13 de maio (segunda-feira) Dia de Nossa Senhora de Fátima - Feriado Municipal;

 20 de junho (quinta-feira) – Corpus Christ – Feriado Nacional;

 21 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;

 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional;

 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - Feriado Nacional;

 30 e 31 de dezembro (segunda e terça-feira) Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista neste Decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação, em virtude de caráter essencial para a população para efeito deste Decreto.

Parágrafo único. Considera-se caráter essencial os serviços de limpeza pública, hospital e plantonistas.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Registre-se, Publique-se.


Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018).


FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal


Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.


JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração