Pontos Facultativos

O Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos do artigo 59, Inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal: 

  • 01° de janeiro (segunda-feira) Ano Novo - Feriado Nacional;
  • 02 de janeiro (terça-feira) - Horário Especial de funcionamento de 12:00hrs às 17:30hrs;
  • 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;
  • 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - Horário Especial de funcionamento de 12:00hrs às 17:30hrs;
  • 30 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;
  • 30 de abril (segunda-feira) - Ponto Facultativo;
  • 01° de maio (terça-feira) Dia do Trabalhador - Feriado Nacional;
  • 31 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - Feriado Nacional;
  • 01° de junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;
  • 07 de setembro (sexta-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacional;
  • 14 de setembro (sexta-feira) Emancipação Política de Rio Bananal - Feriado Municipal - Lei n° 07 de 1983;
  • 12 de outubro (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;
  • 02 de novembro (sexta-feira) Finados - Feriado Nacional;
  • 15 de novembro (quinta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional;
  • 16 de novembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo;
  • 24 de dezembro (segunda-feira) Véspera de Natal - Ponto Facultativo;
  • 25 de dezembro (terça-feira) Natal - Feriado Nacional;
  • 31 de dezembro (segunda-feira) Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo.

 

Art. 2º Excluem-se da medida prevista neste Decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação, em virtude de caráter essencial para a população para efeito deste Decreto.

 Parágrafo único. Considera-se caráter essencial os serviços de limpeza pública, hospital e plantonistas.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Registre-se, Publique-se.     

 

Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017).