DECRETO Nº. 1948, DE 18 DE DEZEMBRO 2019.
“DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
O Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos do artigo 59, Inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal:
- 1° de janeiro (quarta-feira) Ano Novo - Feriado Nacional;
- 02 de janeiro (quinta-feira) - Horário Especial de funcionamento de 12h às 17h30min;
- 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;
- 26 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - Horário Especial de funcionamento de 12h às 17h30min;
- 09 de abril (quinta-feira) Quinta-feira Santa - Horário especial de funcionamento de 07h às 12h;
- 10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;
- 20 de abril (segunda-feira) - Ponto facultativo;
- 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;
- 1° de maio (sexta-feira) Dia do Trabalho - Feriado Nacional;
- 13 de maio (quarta-feira) Dia de Nossa Senhora de Fátima - Feriado Municipal;
- 11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi - Feriado Nacional;
- 12 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
- 07 de setembro (segunda-feira) – Proclamação da Independência – Feriado nacional;
- 14 de setembro (segunda-feira) – Emancipação Política de Rio Bananal – Feriado Municipal - Lei n° 07 de 1983;
- 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado nacional;
- 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;
- 02 de novembro (segunda-feira) Finados – Feriado nacional;
- 24 de dezembro (quinta-feira) – Horário especial de funcionamento de 07h às 12h;
- 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - Feriado Nacional;
- 30 de dezembro (quarta-feira) Horário especial de funcionamento de 07h às 12h;
- 31 de dezembro (quinta-feira) Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista neste Decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação, em virtude de caráter essencial para a população para efeito deste Decreto.
Parágrafo único. Considera-se caráter essencial os serviços de limpeza pública, hospital e plantonistas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se.
Prefeitura Municipal de Rio Bananal, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
FELISMINO ARDIZZON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
