Observação:
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O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, por meio da comissão Permanente de Licitação (CPL), devidamente constituída por portaria Municipal, torna público que fará realizar no dia 20/05/2022 ás 13:30 horas, baseado no processo nº 2581/2022 a licitação na modalidade de Tomada de Preço, do tipo menor preço, pelo regime de empreitada por preço global, julgada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, objetivando a contratação dos serviços descritos na Cláusula I deste instrumento convocatório, de acordo com o estabelecido neste edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos.
O recebimento dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” dar-se-á no protocolo da Prefeitura Municipal, endereço acima, ate 13:00 horas do dia 20/05/2022, iniciando-se a abertura do envelope “Habilitação” às 13:30 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal.
EDITAL EXCLUSIVO PARA ME E EPP’S EM ATENDIMENTO AO ART. 6º DO DECRETO 8.538/2015 e INCISO I DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
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