Observação:
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Em sessão realizada no dia 31 de outubro de 2019 a Pregoeira decidiu por suspender a presente licitação a fim de que alterações no Edital possam ser feitas visando sanar vícios, por ser prerrogativa da Administração sempre que necessário exercer seu poder de autotutela, podendo rever e reformar seus atos, com base nos princípios legais que regem a Administração Pública, a fim de garantir o Princípio da Legalidade, Eficiência, Razoabilidade, Proporcionalidade e Segurança Jurídica, visando resguardar os interesses da Administração Pública. Os envelopes de habilitação e de proposta de preços de todas empresas foram devolvidos devidamente lacrados as mesmas para possíveis alterações com o fim de atender as adequações do Edital. Em atendimento ao § 4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993 reabrem-se os prazos inicialmente estabelecidos, admitindo a participação de novas empresas no certame.
MODALIDADE: Pregão na forma Presencial
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias
DATA/HORA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/11/2019 até às 13:00hs
DATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 14/11/2019 às 13:30hs
LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: Protocolo da Prefeitura Municipal
PROCESSO SOLICITANTE: 5054/2019 e 5144/2019
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