RESUMO DO SERVIÇO:
Procedimentos pelos quais são autorizadas e/ou regularizadas a instalação, ampliação e operação de empreendimentos, considerando os impactos ambientais de cada atividade e medidas de controle ambiental cabíveis.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental devem preencher formulários e requerimentos contidos no sistema online da SEMMA (https://gpi01.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/). Ainda nesse sistema estão elencados os documentos que devem ser anexados para formalizar o procedimento.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Os processos formalizados chegam por meio do sistema para a SEMMA e permanecem armazenados até serem encaminhados para análise técnica. Os processos são direcionados a um técnico responsável e este realiza vistoria no empreendimento objeto do licenciamento. Caso necessário, é solicitado complementação de documentação ou estudos ambientais, e em seguida elaborado parecer técnico com sugestão de deferimento ou indeferimento da licença ambiental.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997 o prazo máximo para deferimento ou indeferimento do processo, é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de protocolo. Entretanto, o tempo para obter o licenciamento varia muito de acordo com o projeto e com a qualidade das informações fornecidas aos órgãos ambientais. Ademais a crescente demanda das empresas e a limitação do número de profissionais habilitados para análise técnica podem interferir no prazo determinado por lei.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
A parte de análise documental e dos projetos apresentados no processo de licenciamento ambiental é executada dentro da SEMMA de segunda a sexta-feira de 8h00 as 17h00. Os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental recebem uma vistoria agendada do setor para confirmação das informações prestadas no processo e identificação das atividades da empresa e impactos ambientais associados à sua atividade.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Ouvidoria Geral do Município.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Mediante solicitação de prioridade é feita análise da justificativa e o processo pode ser encaminhado para análise técnica.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Não há previsão de espera, pois depende da modalidade de licença e tipo de empreendimento requerente da licença
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Todo cidadão é atendido pessoalmente na SEMMA, além de também serem respondidos questionamentos e dúvidas via e-mail, telefone ou whatsapp.
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Realizado pela ouvidoria do município
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
A SEMMA possui um sistema on-line, pelo qual o requerente consegue acompanhar o andamento de seu processo de licenciamento ambiental e obter sua licença assim que disponibilizada.
