Paso a Passo
- Baixe o Formulário Requerimento de Dispensa Ambiental e preencha conforme solicitado;
- Junte o Requerimento de Dispensa Ambiental, devidamente preenchido e assinado aos demais documentos obrigatórios informados baixo do formulário e compareça a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAMA) para a conferência;
- Após a conferência pela SEMAMA, se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura para a abertura do processo;
OBS.: A atividade de terraplanagem tem requerimento próprio e a atividade de limpeza de corpo hídrico tem que ser anexado o FCA.
Documentos para baixar:
