RESUMO DO SERVIÇO:
Através deste serviço o cidadão pode registrar, através do site (https://falabr.cgu.gov.br/publico/ES/RioBananal/Manifestacao/RegistrarManifestacao), telefone (3265-2935) ou presencialmente, qualquer situação que tenha potencial de causar dano ambiental e que caracterize uma possível infração ambiental e com este registro uma equipe fiscal realiza diligências e adota as medidas administrativas cabíveis.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Ela pode preencher um formulário online através de link (https://falabr.cgu.gov.br/publico/ES/RioBananal/Manifestacao/RegistrarManifestacao) disponibilizado no site oficial da prefeitura ou por meio de ligação para o telefone da ouvidoria ou pessoalmente na sede da prefeitura.
QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?
Registro da denúncia > Distribuição para o fiscal responsável > Planejamento pré-vistoria (rota, legislação pertinente ao caso, etc) > Realização de vistoria e averiguação dos fatos > Notificação e instauração de processo administrativo em caso de constatação de infração ambiental ou arquivamento da denúncia após emissão de relatório técnico devido.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
O Código Municipal de Meio Ambiente não define um prazo legal para atendimento das denúncias, porém as demandas são atendidas pela secretaria em até 30 dias exceto os casos que necessitam de ação imediata.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
A ação dos fiscais é em todo território de Rio Bananal e conforme a necessidade são utilizados veículos automotores ou barcos. Os atendimentos são realizados de Segunda a Sexta, de 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Ouvidoria Geral do Município.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Por se tratar de denúncias ambientais a prioridade no atendimento da demanda está relacionada a ordem de protocolo e aos agravos da denúncia. Situações de dano ambiental direto e com potencial poluidor alto são priorizados.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
O atendimento do cidadão é imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
-E-mail: meioambiente@riobananal.es.gov.br;
-Telefone: 9.8176-7889 (whatsapp)
-Endereço: Rua Agostinho Carminate, 700, São Sebastião
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Esta secretaria não possui ouvidoria própria, as manifestações devem ser registradas na ouvidoria geral do município
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Sim. Caso ele tenha registrado online, através do login dele e com a chave de acesso da denúncia registrada é possível acompanhar o andamento ou então ligando para a ouvidoria e buscando informações.
