Análise e Emissão de Documento de Arrecadação de ITBI
Informações do Serviço
- Usuário:Adquirentes de imóveis localizados no município de Rio Bananal.
- Meio utilizado:A avaliação será procedida pelo órgão fazendário (setor tributário) competente, tomando como base os valores atuais de mercado ou com base nas tabelas constantes da Planta Genérica de Valores do Município, em Guia de Transmissão conforme formulário próprio.
- Requisito para atendimento: O requerente deve apresentar os documentos solicitados pelos servidores do Setor Tributário Municipal – Documentos aptos a comprovar o atendimento aos requisitos da Lei Municipal n. 1.513, de 18 de dezembro de 2020 - Código Tributário Municipal.
- Local e horário de atendimento: Setor Tributário, situado no Prédio da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, Avenida 14 de Setembro, 887, Centro – Rio Bananal. Segunda a sexta feira 08h30minh às 17h30minh.
- Prazo para obter o Resultado/Serviço: Após a apresentação dos documentos a taxa para avaliação de imóveis ocorre em, aproximadamente, cinco dias. Após o pagamento, o fiscal fará a avaliação em até 15 dias.
