A Prefeitura de Rio Bananal, por meio do Setor Tributário, reforça a orientação aos contribuintes que possuem débitos em aberto com o município para que procurem, o quanto antes, o Setor de Tributação e regularizem sua situação fiscal.

O atendimento é realizado no Fórum Halley Pinheiro Monteiro, localizado na Rua João Cipriano, nº 812, no Centro. Os débitos podem ser quitados tanto à vista quanto por meio das opções de parcelamento disponibilizadas pelo município, facilitando a regularização por parte dos contribuintes.

O prazo final para regularização é 28 de fevereiro de 2026. Após essa data, os débitos não regularizados serão encaminhados para protesto em cartório, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).

A inclusão do débito em protesto pode acarretar diversas consequências, como restrições cadastrais, dificuldade para emissão de certidões negativas e aumento do valor da dívida em razão da cobrança de taxas cartorárias.

A administração municipal destaca que a regularização dentro do prazo evita custos adicionais e transtornos, além de manter a situação fiscal do contribuinte em dia com o município.

Para mais informações, emissão de guias ou orientações, os contribuintes devem procurar diretamente o Setor Tributário ou utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Rio Bananal.