De uma classificação que vai de “A” a “C”, sendo “A” excelente e “C” ruim, a Prefeitura Municipal de Rio Bananal recebeu a nota “A” do Tesouro Nacional, quanto a capacidade de pagamento das obrigações assumidas (CAPAG).

A CAPAG é uma classificação feita pelo Tesouro Nacional, a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de Estados e municípios, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais.

A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024.

A classificação do Município de Rio Bananal com o CAPAG “A” indica que o município tem se empenhado em ter saúde orçamentária e financeira para arcar com seus compromissos financeiros, de modo que a administração pública tenha sua operacionalização pautada na responsabilidade com os recursos públicos.