Legislação Controle Interno

LEIS APLICADAS

Resolução TCE-ES N° 227/2011 – Guia de Implantação do Controle Interno

Resolução TCE-ES N° 257/2013 – Altera a Resolução TCE-ES N° 227/2011

Lei Complementar Municipal Nº 010/2012 - Sistema Controle do Município de Rio Bananal

Decreto Municipal Nº 1292/2012 - Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 010/2012

Lei Complementar Municipal Nº 027/2017 - Altera a Lei Nº 010/2012 e Dá Outras Providências

PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

Plano de Ação

PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAAI)

PAAI 2017

Revisão PAAI 2017

PAAI 2018

MANUAL DE AUDITORIA

Manual Técnico de Auditoria

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • Instruções Normativas - Sistema de Controle Interno (SCI)

SCI 001-2013 - Norma das Normas

SCI 002-2013 - Auditorias Internas e Inspeções

SCI 003-2013 - Tomada de Contas Especial

SCI 004-2013 - Parecer sobre Contas Anuais

SCI 005-2013 - Remessa de Documentos e Informações ao TCE-ES

SCI 006-2013 - Atender Equipes de Controle Externo do TCE-ES

SCI 007-2013 - Atribuiçoes Especificas do Controle Interno

  • Instruções Normativas - Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO)

SPO 001-2013 - Elaboração do PPA

SPO 002-2013 - Elaboração da LDO

SPO 003-2013 - Elaboração da LOA

SPO 004-2013 - Realização de Audiências Públicas

SPO 005-2013 - Acompanhamento Resultados PPA e Metas do LDO

  • Instruções Normativas - Sistema de Controle Patrimonial (SPA)

SPA 001-2013 - Registro, Controle e Inventário de Bens Móveis e Imóveis

SPA 002-2013 - Alienação e Concessão de bens

SPA 003-2013 - Providências em Casos de Extravio e Furto de Bens

SPA 004-2013 - Desapropriação de Imóveis

  • Instruções Normativas - Sistema de Contabilidade (SCO)

SCO 001-2013 - Registro da Execução Orçamentária e Extraorçamentária

SCO 002-2013 - Geração e Consolidação dos Demonstrativos Contábeis

SCO 003-2013 - Geração e Divulgação dos Demonstrativos da LRF

  • Instruções Normativas - Sistema de Educação (SEC)

SEC 001-2013 - Transporte Escolar

SEC 002-2013 - Alimentação Escolar

  • Instruções Normativas Especificas (UCCI)

UCCI 001-2017 - Portal Transparência